TERMO DE USO DO EQUIPAMENTO SKY LIVRE
1. Como Funciona:
O SKY Livre é um produto com as seguinte características:
(a) É um receptor de TV via satélite com recepção 100% digital.
(b) Funciona com: 1 equipamento de recepção de sinal digital, 1 antena, cabos, conectores e 1 controle remoto.
(c) Recebe canais de TV aberta, entre outros canais cortesia e rádio, de forma gratuita, não vinculados à contratação de uma assinatura mensal, ou seja, o SKY Livre não é TV paga.
(d) O usuário tem a opção de contratar o serviço de TV paga através de recargas na modalidade de pagamento pré-pago, ou mesmo firmar um contrato de prestação de serviço de assinatura mensal junto à empresa SKY. Consulte o site www.skylivre.com.br para mais informações.
2. Instalação e Desbloqueio
2.1. O serviço de instalação e análise de viabilidade técnica são de responsabilidade exclusiva do estabelecimento vendedor ou instalador do equipamento SKY Livre.
2.2. Após a instalação do SKY Livre, o equipamento será desbloqueado pelo instalador, liberando o sinal automaticamente. Qualquer eventual problema na instalação será de exclusiva responsabilidade do profissional contratado pelo usuário para sua realização.
2.3. Se o equipamento SKY Livre for comprado mediante parcelas, o atraso no pagamento poderá ocasionar o bloqueio do equipamento, até que o valor em aberto seja quitado junto ao vendedor ou instalador do equipamento SKY Livre.
2.4. Se o usuário verificar que o equipamento SKY Livre ou sua embalagem foi danificada durante o transporte, deverá recusar o recebimento imediatamente e entrar em contato com o estabelecimento vendedor.
2.5. Caso o equipamento SKY Livre apresente algum defeito técnico ou de fabricação durante o uso, o usuário deverá entrar em contato com o vendedor ou instalador do equipamento SKY Livre.
3. Recepção de Canais
3.1. O equipamento SKY Livre permite a recepção de canais abertos, canais públicos, educativos, canais cortesia e de rádio.
3.2. Como o equipamento SKY Livre recepciona apenas canais abertos, sem nenhum custo para o usuário, a sua lista de canais poderá sofrer mudanças, sem aviso prévio. Eventualmente um canal poderá ser incluído ou deixar de ser recebido. Consulte a lista atualizada de canais no ponto de vendas da sua região ou no site www.skylivre.com.br.
3.3. Cada emissora é responsável pelo conteúdo, horário da programação e publicidade do canal, o qual está sujeito a interrupções, tais como as decorrentes de condições climáticas ou técnicas.
3.4. O usuário deverá atualizar o seu cadastro no site www.skylivre.com.br a cada 12 (doze) meses, sem custo, para evitar o bloqueio de segurança, durante o prazo máximo de 5 (cinco) anos. Após esse período, a recepção dos sinais poderá ser prorrogada conforme as condições de uso do equipamento SKY Livre vigentes à época.
3.4.1. O não cadastramento nos períodos indicados acima poderá ocasionar o bloqueio do equipamento SKY Livre.
4. Assistência Técnica.
4.1. Considerando que a compra do equipamento não representa a contratação de nenhum serviço, em caso de problemas técnicos, solicitação de mudança de cômodo ou troca de endereço, o usuário deverá entrar em contato com o instalador ou o vendedor autorizado do equipamento SKY Livre na sua região.
5. Ausência de Sinal
5.1. Em caso de ausência de sinal, o usuário deverá entrar em contato com o estabelecimento vendedor do SKY Livre.
5.2. O usuário deve compreender que quaisquer atos de terceiros ou mau uso que danifiquem o equipamento ou prejudiquem o recebimento do sinal não poderão ser atribuídos como de responsabilidade do vendedor, do fabricante ou da empresa SKY Brasil.
5.3. Para seu bom funcionamento, é indicado que o SKY Livre não seja retirado da tomada, mesmo quando desligado.
6. Outras Considerações
6.1. Os termos de uso são válidos para todos os usuários do equipamento SKY Livre, independentemente da forma de sua aquisição.
6.2. O usuário, ao adquirir o equipamento SKY Livre, aceita e compromete-se a respeitar a legislação vigente, inclusive se abstendo de qualquer prática de utilização e comercialização de serviços de telecomunicações de forma ilegal e/ou de violação do equipamento SKY Livre, sob pena de responder civil e criminalmente por tais atos, além do imediato bloqueio do equipamento.
6.3. As regras contidas neste termo poderão ser complementadas ou alteradas a qualquer tempo por regras específicas constantes no site www.skylivre.com.br e divulgadas publicamente.